O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgamento os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador Roberto Rocha em uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino. A inclusão do caso na pauta foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, e a análise está prevista para ocorrer no plenário virtual entre os dias 17 e 28 de abril.
A defesa de Roberto Rocha solicita a revisão da decisão anterior, alegando omissão na análise de um ponto considerado relevante para o caso. O pedido inclui efeitos modificativos, o que pode levar à alteração ou anulação do entendimento já firmado.
Os advogados sustentam que as declarações feitas por Rocha, em 2022, sobre uma suposta interferência de Flávio Dino no Ministério Público do Maranhão não têm relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Com isso, defendem que o processo não deveria tramitar no STF, mas sim na Justiça de primeira instância.