O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, proposta que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada em sessão conjunta do Congresso, com votações separadas entre deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado Federal, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contra.
Para que o veto presidencial fosse rejeitado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado — números que foram superados nas duas Casas.
O projeto altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e permite a redução de punições impostas a condenados por atos antidemocráticos. Segundo balanço mais recente do ministro do Supremo Tribunal Federal , a medida pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente . Bolsonaro cumpre prisão domiciliar há pouco mais de um mês por questões de saúde, mas permanece, em tese, em regime fechado após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A derrubada do veto representa uma derrota política para o governo federal e reacende o debate sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, tema que segue dividindo parlamentares e integrantes do Judiciário.