A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, publicou, nesta quinta-feira, 16, edital de convocação pública, para coletar informações da população sobre obras de reforma, construção ou manutenção interrompidas em escolas das redes estadual e municipal na capital maranhense. O documento é assinado pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
O relato com a denúncia deve conter a identificação da escola (nome da unidade e o bairro onde está localizada), detalhes da obra (descrição da situação estrutural e do que está paralisado), risco (informações sobre eventuais perigos à integridade física de alunos e profissionais), comprovação (fotos ou vídeos que registrem o estado de abandono ou precariedade).
As informações devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. É necessário que a mensagem faça referência ao Registro SIMP nº 005754-500/2026.
Integrada a procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a iniciativa tem o objetivo de garantir a gestão participativa e a qualidade dos serviços educacionais, por meio do contato direto com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e sindicatos.
Conforme explicou o promotor de justiça, a medida fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal, visando assegurar o padrão de qualidade e o direito à educação de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.