Uma decisão da Justiça provocou uma mudança imediata na gestão de parte do transporte coletivo em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Prefeitura de São Luís passe a assumir, diretamente ou por meio de terceiros, a operação das linhas de ônibus do chamado Lote 2, que até então estavam sob responsabilidade do Consórcio Via SL.
A medida inclui também o encerramento imediato do contrato de concessão da empresa, após a constatação de que o serviço foi interrompido e que a concessionária não possui condições financeiras de retomar suas atividades. A decisão veio logo após uma audiência que evidenciou a paralisação total dos trabalhadores da empresa nas primeiras horas do dia.
Segundo informações apresentadas durante a reunião, a empresa não conseguiu manter suas obrigações básicas, incluindo a continuidade do serviço e compromissos financeiros, o que levou à caracterização de descumprimento integral do contrato.
O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou sucessivas falhas na prestação do serviço público. Diante da situação, a Justiça estipulou um prazo de 48 horas para que o município garanta o funcionamento completo das linhas afetadas, tentando evitar impactos ainda maiores na mobilidade urbana da capital.
Para viabilizar a operação emergencial, foi autorizada a utilização de até 30 ônibus pertencentes à empresa VAMOS Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que estavam sob posse da antiga concessionária. Como forma de compensação, o município deverá reter um valor mensal por veículo a partir das receitas de transporte público.
A Justiça considerou que houve quebra definitiva do vínculo contratual por responsabilidade exclusiva da empresa, o que justificou a caducidade da concessão. A operação provisória ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes até que seja realizada uma nova licitação para o lote afetado.
A decisão também sugere que os trabalhadores que já atuavam nas linhas sejam priorizados em futuras contratações, como forma de reduzir impactos sociais da crise.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão informou que há pendências relacionadas ao pagamento de reajustes salariais em diferentes companhias, o que pode resultar em novas paralisações.
A decisão judicial tem caráter urgente e prevê sanções em caso de descumprimento, reforçando a tentativa de evitar um colapso no transporte público da capital maranhense.