O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nas redes sociais um pacote de medidas voltadas para aliviar os custos da população e incentivar a regularização fiscal no estado. As ações incluem benefícios para motociclistas, redução de impostos sobre produtos essenciais e facilidades para quitação de débitos tributários.
Entre as medidas destacadas está a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, além da possibilidade de isenção da taxa de licenciamento para esses veículos. A iniciativa busca beneficiar principalmente trabalhadores que utilizam motos como principal meio de transporte e fonte de renda.
Outro ponto anunciado foi a prorrogação do programa Refis do ICMS até o dia 30 de abril. O programa permite que empresas e contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos de até 95% sobre juros e multas, facilitando a renegociação de dívidas tributárias.
O governador também ressaltou a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Segundo ele, a medida já começa a impactar positivamente o orçamento das famílias, reduzindo o preço de produtos essenciais e ajudando no custo de vida da população.
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