O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi acionado para intervir em um processo licitatório da Prefeitura de Sucupira do Norte devido a graves denúncias de falta de transparência. A representação com pedido de medida cautelar foi protocolada pela empresa Robert R de Carvalho Ltda, que aponta irregularidades na condução do Pregão Eletrônico número 002/2026.
Segundo o documento, o certame foi suspenso com promessa de reabertura para o dia 23 de fevereiro de 2026, mas a sessão pública não foi retomada e não houve qualquer comunicação oficial aos licitantes envolvidos.
A denúncia detalha que o pregoeiro oficial, Guilherme Costa Campos, e o Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Rocha dos Santos, teriam ignorado prazos e ritos estabelecidos na própria ata da sessão. A empresa representante alega que a ausência de justificativa formal e a falta de publicidade sobre a continuidade do processo violam diretamente a Nova Lei de Licitações e a Lei de Acesso à Informação.
Diante do risco de prejuízo ao erário e ao direito dos concorrentes, o pedido encaminhado ao TCE busca uma decisão imediata que obrigue o município a informar o status atual da licitação e publicar uma nova data oficial para a reabertura dos trabalhos. Além da medida cautelar, a representação solicita a instauração de um procedimento de fiscalização e a notificação dos gestores para que prestem esclarecimentos sobre a conduta adotada no certame de Sucupira do Norte.
O caso agora aguarda análise do Tribunal, que deve decidir se suspende preventivamente os atos administrativos vinculados ao pregão até que a transparência seja restabelecida.