A disputa sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, que passou de R$ 25 mil para R$ 38 mil, agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que estabeleceu o valor foi aprovada pela Câmara Municipal, mas está sendo questionada pelo próprio Município.
O recurso do Procuradoria-Geral do Município questiona se a lei seguiu as regras da Constituição, principalmente porque a aprovação aconteceu na legislatura anterior, mas a publicação só ocorreu após.
O processo foi enviado ao STF pelo Decano, desembargador Antonio Bayma, no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, devido à suspeição do desembargador Raimundo Bogéa. O TJ-MA não julgou se o aumento é válido ou não, apenas determinou que a Corte Suprema analise a questão. Até que o STF decida, a lei permanece suspensa por efeito cautelar, impedindo que o aumento do salário do prefeito seja aplicado imediatamente.
Vale lembrar que o aumento salarial do prefeito foi usado para permitir que auditores e controladores municipais tivessem seus salários reajustados, após cortes provocados por decisões anteriores sobre o teto salarial.