Uma representação protocolada, nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta indícios de direcionamento e irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Santa Inês para a compra de laboratórios de tecnologia escolar.
A empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços, sediada em São Paulo, pede a suspensão imediata do certame, orçado para a implementação do chamado “Programa de Educação Digital e Científica (STEAM)”.
O núcleo da contestação reside na modelagem do edital, que exige a entrega de um “ecossistema completo”. Na prática, a prefeitura unificou em um único lote itens heterogêneos como livros didáticos, mobiliário técnico, notebooks, televisores e impressoras 3D. Segundo a representação, essa aglutinação restringe a competitividade, favorecendo empresas “integradoras” e excluindo fornecedores especializados que poderiam oferecer preços menores em itens isolados.
A peça enviada ao Tribunal destaca falhas graves no planejamento. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresenta lacunas e campos não preenchidos, como “X anos” de experiência mínima e “NÚMERO” de laboratórios, o que sugere o uso de modelos genéricos sem adaptação à realidade local.
Os advogados da empresa paulista apontam ainda uma “incompatibilidade lógica”: enquanto o preâmbulo do edital fala em julgamento pelo “menor preço por item”, o corpo do texto defende a “indivisibilidade do objeto”. Essa confusão impediria, na visão da denunciante, a formulação de propostas claras.
A representação requer que o TCE-MA conceda medida cautelar para suspender o pregão até que o edital seja retificado ou anulado.