O Inquérito Civil apura graves denúncias de irregularidades administrativas envolvendo as prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra mira possíveis práticas de nepotismo cruzado, existência de servidores fantasmas e falta de transparência.
A portaria, assinada pelo promotor Aarão Carlos Lima Castro partiu de uma denúncia anônima encaminhada via Ouvidoria. O esquema consistiria na “troca” de favores entre os municípios vizinhos: parentes do prefeito de Lago do Junco estariam nomeados na folha de pagamento de Lago dos Rodrigues.
Entre os nomes citados como supostos beneficiários estão:
Antônio Borges de Souza Filho (apontado como irmão do prefeito de Lago do Junco);
Arnaldo Miranda Souza (também indicado como irmão do gestor);
Eliane Miranda Souza (apontada como parente do prefeito).
Indícios de “Servidores Fantasmas”
Além do parentesco, o MP investiga se esses nomeados realmente exerciam suas funções. A suspeita é de que os cargos de “Assessor Técnico” estariam sendo ocupados sem a devida contraprestação de trabalho ou qualificação necessária.
“Tais condutas podem caracterizar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, bem como eventual ato de improbidade administrativa”, destaca o texto da portaria.
Para esclarecer os fatos, o promotor de Justiça determinou uma série de diligências imediatas que incluem a comprovação técnica dos envolvidos, exigindo que as prefeituras enviem, em até dez dias, currículos e comprovantes de escolaridade para verificar a compatibilidade com os cargos ocupados. Além disso, foi requisitada a prova de trabalho mediante o envio de folhas de ponto e, principalmente, de relatórios de atividades ou produtos técnicos elaborados pelos assessores durante o período de vínculo.
Por fim, serão colhidos depoimentos de servidores efetivos lotados nas Secretarias de Administração, visando apurar se os nomeados eram vistos exercendo suas funções rotineiramente nas repartições pública
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores e os beneficiários podem responder por improbidade administrativa, e as sanções para esse tipo de ato incluem multas, perda da função pública e suspensão de direitos políticos