As contratações públicas das prefeituras de Presidente Sarney e Pedro do Rosário serão alvo de fiscalização do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
A medida abrange todas as etapas dos contratos administrativos, desde a preparação das licitações até a liquidação e o pagamento das despesas, com verificação da efetiva execução de obras e serviços.
Entre as diligências determinadas estão a análise de procedimentos administrativos, a verificação da atuação dos controles internos municipais e a exigência de registros técnicos e evidências fotográficas georreferenciadas que comprovem a execução dos objetos contratados.
Também foram requisitadas informações sobre auditorias internas, vistorias realizadas antes do pagamento de contratos e eventuais sistemas eletrônicos utilizados no controle da execução contratual.
O procedimento prevê ainda a realização de reunião técnica com gestores municipais e órgãos de controle para discutir falhas identificadas e definir medidas de correção.
As Câmaras Municipais de Presidente Sarney e Pedro do Rosário também foram comunicadas para acompanhar e reforçar o controle sobre os contratos públicos