O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, criando um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A medida foi assinada em Brasília, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e contou com um veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso.
Lula decidiu retirar o trecho que equiparava as penas de integrantes de facções às de pessoas apenas envolvidas com esses grupos. A mudança ocorreu após alertas dentro do governo sobre o risco de criminalização de movimentos sociais e protestos. Ainda assim, a nova lei endurece as punições para crimes ligados a organizações criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
A legislação passa a considerar como facções grupos que exercem controle territorial por meio de violência ou grave ameaça, incluindo práticas como bloqueio de ruas, imposição de regras a moradores e ataques a serviços públicos. O texto também facilita a decretação de prisão preventiva para quem integrar, financiar ou comandar essas organizações, além de ampliar o bloqueio de bens e recursos financeiros.
O projeto teve uma tramitação marcada por divergências no Congresso, com alterações feitas ao longo do processo. Ao sancionar a proposta, Lula afirmou que a medida busca fortalecer o combate ao crime organizado e atingir os principais responsáveis pelas facções no Brasil.