O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís e as empresas Consórcio Central, Consórcio Via SL e Viação Primor Ltda. por falhas no sistema de transporte coletivo da capital, incluindo atrasos frequentes, superlotação e veículos em más condições. A decisão também determina melhorias no serviço e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, que apontou problemas recorrentes em linhas que atendem bairros como Coroadinho, Bequimão e Vila Luizão. Relatórios e denúncias de usuários indicaram descumprimento de horários, frota insuficiente e falhas de acessibilidade.
Antes da judicialização, o Ministério Público tentou resolver as irregularidades de forma administrativa, mas as medidas não foram suficientes para corrigir o problema. A Justiça entendeu que houve falha na prestação e na fiscalização do serviço, reconhecendo responsabilidade solidária entre o poder público e as concessionárias.
A decisão determina reforço da frota, substituição de ônibus em más condições, cumprimento de horários e maior fiscalização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura e as empresas também foram condenadas ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.