O veto do prefeito Eduardo Salim Braide ao trecho da LOA 2026 não pode ser analisado de forma isolada. Publicado no Diário Oficial de São Luís nesta segunda-feira (02), o ato tem peso político e é interpretado como um recado direto à Câmara Municipal.
Braide vetou apenas o dispositivo que obrigava a execução de 50% das emendas parlamentares no primeiro semestre. Na justificativa oficial, falou em inconstitucionalidade e invasão de competência. Tecnicamente, o argumento se apoia na separação dos poderes e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, na prática política, o movimento é visto como uma resposta aos vereadores.
Isso porque, durante a tramitação da Lei Orçamentária, a Câmara impôs freios ao Executivo:
- Limitou a abertura de créditos suplementares a 25% por pasta. Acima disso, o prefeito passa a precisar de autorização dos vereadores.
- Destinou R$ 15 milhões para tirar do papel o passe livre estudantil, promessa feita desde a eleição de 2024 e que ainda não havia sido implementada.
Braide criticou duramente as emendas quando foram aprovadas.
O limite de 25% foi interpretado como um freio às suplementações consideradas excessivas, especialmente na área da Cultura, cuja dotação teria sido ampliada em mais de 400% ao longo do exercício anterior. A medida reduz a margem de manobra unilateral do Executivo sobre o orçamento.
O veto ao dispositivo que aceleraria o pagamento das emendas parlamentares, portanto, é lido como uma forma de contra-ataque: se a Câmara impôs limites e direcionou recursos, o Executivo reagiu e retirou mecanismo que daria prioridade à execução das emendas dos vereadores.