A ação civil pública movida pelo Procon-MA contra as plataformas Uber e 99 colocou no centro do debate os abusos cometidos durante a greve dos rodoviários em São Luís. O órgão acusa as empresas de explorarem a situação de colapso do transporte público para impor aumentos considerados desproporcionais nas tarifas, penalizando diretamente a população em um momento de necessidade extrema.
De acordo com o Procon, a paralisação dos ônibus criou um cenário de restrição severa de um serviço essencial, fazendo disparar a demanda por corridas de aplicativo. Esse contexto, no entanto, não autoriza a obtenção de vantagem excessiva. Pelo contrário: o Código de Defesa do Consumidor veda práticas que transfiram ao usuário o custo de uma crise que ele não provocou. Para o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, a greve não pode servir de justificativa para reajustes abusivos que aprofundam as dificuldades de locomoção na capital.
Na ação, o Procon apresenta exemplos concretos que evidenciam a escalada de preços. Em um dos casos, uma corrida que custava cerca de R$ 19 passou a ser cobrada por mais de R$ 41, sem alteração de trajeto ou tempo. Em outro, no aplicativo 99, o mesmo percurso saltou de aproximadamente R$ 12 para quase R$ 90, variação considerada incompatível com a normalidade do serviço.
Além de pedir a redução imediata das tarifas para patamares próximos aos praticados antes da greve, o órgão exige que as empresas expliquem de forma transparente como funcionam os critérios de precificação e quais fatores foram utilizados para definir os valores durante o período de paralisação. Também foi solicitado pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilizar as plataformas e inibir práticas semelhantes em futuras crises de mobilidade.
O caso ganhou ainda mais repercussão diante do vácuo deixado pelo poder público municipal. Durante a greve, o prefeito Eduardo Braide anunciou a liberação de vouchers para corridas no aplicativo 99 como medida emergencial, mas a promessa não se concretizou. Sem os créditos anunciados, a população ficou refém dos aplicativos e teve de arcar com tarifas inflacionadas justamente quando os ônibus deixaram de circular.