A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão no centro de um caso que ultrapassa a esfera administrativa e alcança o plano político-institucional. Em despacho formal, Campbell concedeu 15 dias para que o TJMA e outros quatro tribunais esclareçam depósitos que podem alcançar R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília.
A provocação partiu do advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís, autor de Pedido de Providências encaminhado à Corregedoria. Inicialmente, ele questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do TJMA ao BRB e apontou possíveis “movimentações atípicas” na gestão dos depósitos judiciais.
Os valores — que estavam sob custódia do Banco do Brasil — foram migrados sob o argumento de maior rentabilidade. O presidente do TJMA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou pessoalmente o aporte durante sessão do Órgão Especial, assumindo integralmente a decisão. “O risco é meu”, declarou, ao defender que a operação elevaria a remuneração mensal de cerca de R$ 3 milhões para aproximadamente R$ 15 milhões.
A medida, porém, provocou forte reação interna. O desembargador Paulo Velten classificou a iniciativa como “decisão gravíssima”, evidenciando o clima de tensão que marcou a reunião.
O pano de fundo amplia a sensibilidade do caso: a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar possível gestão temerária no BRB, inclusive em operações envolvendo o Banco Master. Auditoria interna da própria instituição identificou indícios de irregularidades na administração anterior.
Em nota, o BRB sustenta que os depósitos judiciais não integram seu patrimônio e que não há qualquer relação entre esses valores e suposto rombo fiscal. Argumenta ainda que instrumentos como o Pix Judicial não geram passivo nem risco financeiro para o banco.