A Câmara Municipal de São Luís incluiu na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11) os projetos de lei que tratam do Orçamento de 2026 e do Plano Plurianual (PPA), duas das principais peças de planejamento da administração municipal. A movimentação ocorre em meio a cobranças do Judiciário e a um calendário legislativo apertado.
A expectativa é que as primeiras discussões e votações ocorram ainda nesta quarta, atendendo às determinações judiciais que exigem a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), já havia informado que o Legislativo adotou providências para cumprir as decisões judiciais relacionadas à tramitação da matéria.
A decisão mais recente foi da desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabeleceu prazo de até quatro dias para que os vereadores analisassem o projeto do Orçamento. A medida aumentou a pressão sobre a Câmara e acelerou a inclusão das propostas na pauta do dia.
Apesar do avanço formal na tramitação, Paulo Victor ponderou que a votação deverá ocorrer dentro do prazo, mas destacou que a análise mais aprofundada das propostas ficará para o período pós-Carnaval, quando os vereadores terão melhores condições políticas e regimentais para debater o mérito e as prioridades contidas nas peças orçamentárias.
As sessões ordinárias da Câmara se encerram nesta quarta-feira (11), com início do recesso parlamentar até 23 de fevereiro.