O prefeito eleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), segue sub judice após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não concluir, na quarta-feira (21), o julgamento do recurso que questiona o deferimento de seu registro de candidatura. A sessão marcou a retomada dos trabalhos da Corte em 2026, mas terminou sem decisão sobre o caso.
O recurso é contra decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que autorizou a candidatura de Alex Almeida, apesar da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O MP sustenta que o prefeito possui condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que pode caracterizar inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa.
A condenação está relacionada a um contrato firmado em 2013 pela Prefeitura de Lago Verde, quando uma empresa foi contratada para aluguel de veículos sem possuir frota. Os pagamentos, realizados com recursos da Educação, resultaram em prejuízo ao erário, conforme apontado pelo TCE, que também identificou Alex Almeida como ordenador de despesas à época.
Mesmo com o histórico, o prefeito disputou e venceu a eleição amparado por decisões liminares, permanecendo com a situação jurídica indefinida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a determinar que o TRE analisasse o caso observando corretamente as regras aplicáveis às condenações em Tribunais de Contas e à Lei da Ficha Limpa, mas o julgamento voltou a ser interrompido.
Na sessão desta semana, o relator do processo, juiz Marcelo Oka, votou pelo deferimento do registro de candidatura. Em seguida, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima pediram vista dos autos, adiando novamente a conclusão do julgamento. Maia indicou que pode apresentar seu voto na próxima sessão, enquanto Valderson não fixou prazo.
Durante o debate, o presidente do TRE, desembargador Paulo Velten, destacou que a decisão do TCE aponta Alex Almeida como ordenador de despesas e responsável pela contratação irregular. Ainda assim, o julgamento acabou deslocado para questionamentos sobre dolo e responsabilidade, pontos já enfrentados pelo Tribunal de Contas.
Com isso, o Tribunal chegou a uma condução que evitou o enfrentamento direto do mérito central do recurso, prolongando o impasse e mantendo o prefeito de Lago Verde sub judice.