A empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. protocolou um pedido no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para suspender ou corrigir o Pregão Eletrônico nº 003/2025, lançado pela Prefeitura de Parnarama para compra de materiais educacionais da rede municipal.
Segundo a empresa, o edital apresenta falhas graves que podem levar à assinatura de um contrato irregular. Entre os principais problemas apontados está a falta de publicação do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que justifica a necessidade da contratação e define tecnicamente o objeto.
A representação também questiona a exigência de apresentação de amostras em apenas 48 horas, sem critérios claros de avaliação, o que, segundo a empresa, restringe a concorrência e favorece fornecedores específicos.
Outro ponto destacado é a descrição genérica dos materiais licitados, como jogos pedagógicos, livros e mobiliário escolar, sem parâmetros técnicos mínimos. Para a Futura, a falta de detalhamento compromete o julgamento das propostas e pode resultar na compra de produtos inadequados para o uso educacional.
Diante disso, a empresa pediu ao TCE-MA que intervenha antes da contratação, determinando a suspensão do certame ou a correção do edital, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos.