O Inquérito Civil investiga suspeita de direcionamento e graves irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Fortuna, vencida pela KAL Construções.
O procedimento mira a Tomada de Preços nº 006/2021, cujo valor estimado chegou a R$ 1.421.662,65. Para o MP, os indícios já reunidos apontam não apenas para falhas formais, mas para possíveis atos de improbidade administrativa.
A investigação teve início ainda em novembro de 2021, a partir de uma Notícia de Fato, e vinha tramitando como Procedimento Administrativo. O avanço para Inquérito Civil, porém, foi motivado pela gravidade dos indícios, pela resistência reiterada da Prefeitura em apresentar documentos essenciais e pela necessidade de aprofundar a apuração.
Despacho assinado pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva revela que análise preliminar da Assessoria Técnica do MP já identificou irregularidades relevantes, como a ausência de assinatura no edital e a existência de cláusulas com potencial restritivo à competitividade, o que pode ter comprometido a lisura do certame.
O quadro se agravou, segundo a Promotoria, porque nem mesmo após determinação judicial expedida em setembro de 2025 a gestão municipal apresentou a documentação exigida.
Diante disso, o Ministério Público voltou a intimar o prefeito Sebastião Costa e o procurador-geral do Município, fixando prazo de 15 dias úteis para a entrega da cópia integral e legível de todo o processo licitatório — incluindo edital, pareceres jurídicos e técnicos, propostas, atos de adjudicação, homologação e o contrato firmado.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi provocado a remeter prestações de contas, relatórios de fiscalização e eventuais irregularidades atribuídas à gestão de Fortuna.