O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça contra o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro para obrigar a gestão a substituir servidores contratados precariamente por aprovados em concurso público.
Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons pede decisão liminar que determine a realização de concurso em até 12 meses e proíba novas contratações temporárias ou terceirizadas para cargos permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas e vigias.
O MP também solicita a suspensão imediata dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por R$ 6,9 milhões para fornecimento de mão de obra à prefeitura.
Entre as medidas, está a exigência de apresentação, em 30 dias, de um cronograma para o concurso público e de um levantamento da real necessidade de cargos efetivos. Em caso de descumprimento, o MP pede multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao prefeito.
A ação é resultado de investigações iniciadas após denúncia, em abril de 2025, sobre contratações sem concurso. Levantamentos do MP apontam que cerca de 77% dos servidores do município atuam com vínculos precários, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
Antes de recorrer à Justiça, o MPMA havia recomendado, em novembro de 2025, a suspensão das contratações temporárias e a abertura de concurso, mas a prefeitura não respondeu dentro do prazo.