O inquérito civil apura falhas graves e possíveis irregularidades na política educacional da gestão do prefeito Daniel Castro, em Nova Iorque. A medida indica que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios consistentes de omissão administrativa na oferta do ensino fundamental.
Os dados oficiais são o estopim da investigação. O IDEB 2023 escancarou o fracasso da rede municipal, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, onde Nova Iorque atingiu média 3,0, bem abaixo da meta prevista. Escolas da própria rede também ficaram aquém do mínimo aceitável, reforçando o diagnóstico de ensino precário.
No campo financeiro, o cenário é ainda mais sensível. O município não aplicou o mínimo constitucional de 25% em educação, ficando em 22,66%, e descumpriu a regra do Fundeb, destinando apenas 65,77% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação, quando o mínimo legal é de 70%.
Relatórios do Conselho Municipal de Educação apontam escolas sem estrutura adequada, déficit de profissionais e ausência de condições para alfabetização na idade certa e ensino em tempo integral. Para o Ministério Público, a combinação entre subinvestimento deliberado e queda acentuada nos índices de aprendizagem levanta suspeita de responsabilidade direta da gestão municipal.
Com a abertura do inquérito, o MP determinou vistorias técnicas nas escolas, análise detalhada das contas da educação, além da oitiva de professores, pais e representantes da comunidade escolar. O prefeito Daniel Castro foi oficialmente notificado a apresentar explicações e um cronograma de investimentos para o setor.
Se confirmadas as irregularidades, o inquérito pode evoluir para medidas judiciais.