A empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços Ltda. protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) questionando supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 028/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Administração de Maracaçumé. O certame prevê o registro de preços para a contratação de uma solução educacional digital integrada destinada à rede municipal de ensino
De acordo com a representação, o edital apresenta inconsistências que comprometeriam a legalidade e a competitividade do processo licitatório. Entre os principais pontos levantados estão a contradição entre os critérios de julgamento do certame, a adoção de orçamento sigiloso sem justificativa técnica detalhada e a vedação genérica à participação de empresas em consórcio
A empresa também questiona o prazo considerado exíguo para a apresentação de amostras dos materiais exigidos, argumentando que a exigência favoreceria fornecedores com estrutura logística já instalada na região, em prejuízo da ampla concorrência.
No pedido encaminhado ao TCE-MA, a Azevedo e Freitas solicita a concessão de medida liminar para suspender imediatamente o andamento do pregão até o julgamento do mérito, além da apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na elaboração e aprovação do edital. A empresa sustenta que a continuidade do certame poderia resultar em prejuízos ao erário e à qualidade da solução educacional a ser contratada.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deverá analisar o pedido e decidir sobre a adoção das medidas cabíveis.