O Tribunal Superior Eleitoral decidiu levar adiante, a partir do dia 5 de dezembro, o julgamento do recurso que envolve o PSC e os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso. O partido é investigado por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A tentativa mais recente das defesas para adiar o processo foi descartada pelo relator, ministro André Mendonça.
Os advogados dos parlamentares buscavam empurrar novamente o caso, sustentando que a análise presencial permitiria “esclarecimentos fáticos”. Mendonça, porém, rejeitou o argumento e manteve o processo na sessão híbrida já marcada. A decisão encerra uma sequência de manobras que, desde agosto, têm atrasado o desfecho do julgamento.
A ação deveria ter sido concluída ainda em setembro, mas um pedido de destaque retirou o caso do plenário virtual e empurrou a análise por quase quatro meses. Agora, com a negativa do relator, o recurso finalmente retorna ao plenário do TSE.
Contraste no TRE-MA leva disputa a Brasília
Por 5 votos a 2, o TRE concluiu que o PSC lançou uma candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a cota exigida por lei, prática conhecida como “candidatura laranja”. O partido e os dois parlamentares recorreram ao TSE tentando reverter a condenação.
No mesmo processo estadual, o Podemos também foi acusado de prática semelhante, mas acabou absolvido por unanimidade. A diferença de tratamento levou o PSD — responsável pelas ações — a recorrer igualmente ao TSE, que ainda irá avaliar o caso.
