O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) defendeu a aplicação de medida cautelar contra a prefeita de Axixá, Roberta Barreto, ao apontar indícios graves de irregularidades na contratação direta de quase R$ 1 milhão para a compra de livros didáticos.
O parecer, assinado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira na terça-feira (2), aponta fortes indícios de simulação de inexigibilidade de licitação, ou seja, uma possível burla ao dever constitucional de licitar. A contratação investigada resultou no Contrato nº 2403202501/2025, firmado com a empresa Fundamentus Editora e Distribuidora de Livros Ltda., no valor de até R$ 1.010.709,00.
De acordo com a apuração técnica da Sefis, o município justificou a contratação direta alegando exclusividade do fornecedor, conforme a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). No entanto, outros municípios maranhenses adquiriram as mesmas coleções — “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo” — por meio de pregão eletrônico, o que comprova a possibilidade de competição e desmonta a tese de exclusividade.
Além disso, o MP destacou um ponto ainda mais grave: Axixá já havia recebido gratuitamente, em 2025, mais de 10.557 livros por meio do PNLD/FNDE, distribuídos a 19 escolas da rede municipal. Mesmo assim, a gestão realizou a compra milionária, o que, segundo o parecer, viola frontalmente o princípio da economicidade e pode configurar desperdício de recursos públicos.
O Ministério Público de Contas também alertou que a escolha da empresa por inexigibilidade, sem comprovação real de exclusividade, pode caracterizar crime de contratação direta ilegal, previsto na própria Lei de Licitações, com pena que pode chegar a oito anos de prisão.
Diante da gravidade dos fatos, o MPC opinou pela imediata suspensão dos pagamentos do contrato e pela citação da prefeita Roberta Costa e da secretária municipal de Educação, Léa Cristina Dutra Paixão de Souza, para apresentarem defesa.
O processo agora aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão da medida cautelar. O caso pode se tornar mais um escândalo administrativo envolvendo a gestão de Axixá, com risco de responsabilização administrativa, civil e penal.
O caso de Axixá se soma a uma série de investigações que vêm desvendando um padrão recorrente de contratos milionários no Maranhão para a compra de livros didáticos que já são fornecidos gratuitamente pelo governo federal, em um modelo de atuação que, nos bastidores, passou a ser conhecido como a “Máfia do Livro”.