Contratos milionários da Saúde de Timon estão no centro de uma investigação por suspeita de superfaturamento; o Ministério Púbico do Maranhão já encaminhou o caso à assessoria jurídica para ingressar com uma ação de improbidade.
A investigação teve início a partir do Procedimento Preparatório nº 003212-252/2023, aberto na Promotoria para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços gráficos pelo Fundo Municipal de Saúde de Timon, envolvendo os contratos nº 033/2022, 043/2022, 067/2022 e 059/2023. Pareceres técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público identificaram semelhanças e divergências entre os objetos contratados, além de indícios de sobrepreço, e apontaram superfaturamento estimado em R$ 86.039,50.
Entenda as contratações:
Em 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Timon firmou o Contrato nº 033/2022, no valor de R$ 133.310,00, com a empresa A P F de Carvalho; o Contrato nº 043/2022, no valor de R$ 406.750,10, com a Vieira e Oliveira Gráfica Ltda; e o Contrato nº 067/2022, no valor de R$ 212.982,21, com a Editora Gráfica Aliança Ltda, totalizando R$ 753.042,31. Esses contratos, inicialmente válidos até 31 de dezembro de 2022, foram prorrogados até 31 de dezembro de 2023. No entanto, apesar da vigência desses contratos, o Fundo Municipal de Saúde aderiu em 2023 ao Pregão Eletrônico SPR nº 006/2023, do município de Buriti dos Lopes, e celebrou novo contrato para confecção de material gráfico com a Sieart Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 1.666.793,50. O total combinado dos contratos chega a R$ 2.419.835,81.
O Ministério Público vê indícios de responsabilidade do então ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, Márcio de Souza Sá, e da empresa contratada. As condutas investigadas podem configurar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Ainda durante a fase preliminar, o MP ofereceu a possibilidade de Acordo de Não Persecução Cível. O ex-gestor recusou a proposta, e a empresa, embora notificada, não compareceu à audiência, conforme registro nos autos.
Com o envio do caso à assessoria jurídica, a investigação entra agora na etapa de estruturação da ação judicial, que poderá incluir pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, aplicação de multa, sanções políticas e restrições à contratação com o poder público.