Uma licitação da Prefeitura de São Luís destinada à limpeza e desobstrução da drenagem urbana virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com pedido de medida cautelar, após denúncia apontar supostas falhas na habilitação técnica da empresa declarada vencedora do certame.
A representação foi apresentada pela Destack Serviços Ambientais Ltda., participante do Pregão Eletrônico nº 90.114/2025, e questiona atos praticados pela Central Permanente de Licitação (CPL) do município. O processo envolve decisões da pregoeira Monique Castro Gusmão e da presidente da CPL, Silvana Carla Costa dos Santos.
A empresa vencedora, Bital Ambiental Ltda., apresentou proposta no valor de R$ 7.439.096,91, conforme extrato contratual publicado no Diário Oficial do Município.
Questionamentos sobre os atestados técnicos
O principal ponto da denúncia diz respeito aos atestados usados para comprovar a experiência técnica da empresa vencedora. Segundo a Destack, os documentos apresentados conteriam informações que não correspondem fielmente aos contratos que lhes deram origem, além de números considerados superestimados.
Um dos atestados questionados tem como base um contrato firmado com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). A estatal não participa da licitação da Prefeitura, mas aparece no processo porque esse contrato foi usado como prova de experiência técnica.
De acordo com a representação, o contrato com a EMSERH previa serviços de saneamento hospitalar, como limpeza de fossas sépticas, caixas de esgoto e transporte de resíduos. No entanto, ao apresentar o atestado no pregão municipal, a empresa teria incluído outros serviços e equipamentos, típicos de drenagem urbana, que não estariam previstos no contrato original.
Regras do edital não teriam sido cumpridas
A denúncia também aponta que a empresa vencedora não teria atingido os quantitativos mínimos exigidos para determinados equipamentos previstos no edital. Outro ponto questionado é a aceitação de atestados ligados a contratos ainda em execução, sem comprovação de que os serviços foram concluídos ou executados pelo período mínimo exigido.
Mesmo após a apresentação de recurso administrativo, a Central Permanente de Licitação manteve a habilitação da empresa vencedora, decisão que levou a empresa denunciante a acionar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Pedido ao Tribunal de Contas
Na representação, a Destack solicita que o TCE-MA suspenda o pregão, impedindo a adjudicação do objeto e a assinatura de contrato até a análise do mérito. No pedido final, requer a anulação do ato que habilitou a empresa vencedora e a reavaliação da documentação técnica apresentada no certame.
O caso agora está sob análise da Corte de Contas.