O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil a cinco ex-gestores do Município de Barão de Grajaú por irregularidades na contratação do Posto Tropical Ltda, responsável pelo fornecimento de combustíveis a veículos de diversas secretarias municipais em 2023, no valor de R$ 2,2 milhões.
A representação, protocolada pelo vereador Venâncio Pio Rezende Barros, apontou favorecimento na licitação, comprometendo a competitividade do processo. Foram responsabilizados a ex-prefeita Claudimê Araújo Lima, as ex-secretárias de Assistência Social Jackeline Viana Nogueira, de Saúde Nádia Fernandes Ribeiro, de Educação Lilian Barros de Costa Noleto, e o ex-secretário de Administração Paulo Sérgio Cimento Barros.
O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, destacou que a defesa da ex-prefeita não conseguiu afastar as irregularidades apontadas. A decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas, que identificou graves infrações e favorecimento indevido em detrimento da administração pública.
A Corte de Contas determinou ainda que o caso seja apensado às contas anuais de gestão do município referentes a 2023, para análise conjunta e confronto com a prestação de contas do mesmo período. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE/MA (Fumtec) no prazo de quinze dias.