A A C Amorim Auto Peças Ltda. ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com uma denúncia que mira diretamente o Pregão Eletrônico SRP nº 029/2025, conduzido pela Prefeitura de Arari, comandada pela prefeita Simplesmente Maria, e pede a suspensão imediata do certame. A empresa afirma que o procedimento, destinado ao registro de preços para aquisição de peças automotivas e serviços de manutenção da frota municipal, está marcado por irregularidades consideradas graves o suficiente para comprometer a legalidade de toda a disputa.
No documento protocolado nesta sexta-feira (12), a denunciante relata que o pregoeiro municipal e a Comissão Central de Licitação ignoraram um pedido de prorrogação feito dentro do prazo, convocaram simultaneamente duas licitantes para fases distintas e criaram, sem qualquer amparo no edital, um limite de desconto de 25% — medida classificada como arbitrária e incompatível com a legislação. A empresa afirma ainda que a sessão chegou a ser reaberta em data anterior à informada, impedindo que os participantes acompanhassem o processo, e que o prazo recursal foi contado a partir de um feriado, o que, segundo sustenta, viola as regras básicas de publicidade e isonomia.
A A C Amorim também denuncia uma decisão da Comissão que considerou um recurso como intempestivo, apesar de ter sido apresentado dentro do período legal, além de mencionar que a justificativa apresentada seria nula por erro material e referências equivocadas a outro pregão. Para a empresa, o conjunto de falhas evidencia falta de transparência e contradições do próprio pregoeiro, que teria inclusive emitido decisões divergentes ao longo da condução do certame.
A denúncia aponta risco iminente de dano ao erário e possível direcionamento, já que, segundo a empresa, os vícios são insanáveis e contrariam entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União e do próprio TCE-MA sobre práticas vedadas em licitações.
Diante do que classifica como um processo “gravemente comprometido”, a empresa pede ao Tribunal a concessão de medida cautelar urgente para suspender imediatamente o certame, impedir qualquer homologação ou adjudicação e bloquear a assinatura da ata de registro de preços. Solicita ainda que todo o processo licitatório seja enviado ao TCE-MA para análise.
O pedido aguarda apreciação da Corte de Contas.
