A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o polêmico PL da Dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto, já aprovado pela Câmara em 8 de dezembro, segue agora para votação no plenário do Senado, com inclusão imediata na agenda pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto estabelece progressão de regime mais rápida para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê redução de até dois terços da pena para os chamados “vândalos comuns”. Também determina que, em caso de condenações simultâneas, a pena do crime mais grave prevalecerá, e que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar possa ser abatido.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou a proposta original da Câmara para limitar os benefícios aos crimes golpistas, evitando que outros condenados por crimes comuns fossem favorecidos. Segundo Amin, a manobra foi necessária para responder às críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública, que alertaram sobre brechas que poderiam se transformar em uma espécie de anistia indireta.
Conforme cálculos apresentados por parlamentares, a aplicação do PL poderia permitir que Bolsonaro cumprisse apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado, considerando reduções por estudo e pelo período em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente só poderia pleitear progressão após cerca de sete anos de cumprimento da pena.
A aprovação do PL da Dosimetria ocorre em meio a intensos debates políticos. Senadores do PT tentaram adiar a votação, mas foram derrotados, enquanto aliados do governo negam ter feito qualquer “troca” de apoio para aprovar o projeto. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a iniciativa busca evitar uma anistia ampla, ajustando as penas já impostas.
O plenário do Senado deve analisar o projeto ainda nesta quarta-feira. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).