O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), passou a buscar uma saída política para a crise provocada pela lei que reajustou o seu próprio salário e redefiniu o teto remuneratório dos servidores do município. Após sofrer uma representação com pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara Municipal, o gestor encaminhou aos vereadores uma proposta de revogação da norma, que é o principal foco da disputa judicial e administrativa.
A lei foi aprovada no início de 2025 e elevou o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A medida também teria impacto direto sobre cerca de 400 auditores fiscais e controladores do município, já que o teto salarial da categoria é vinculado ao subsídio do chefe do Executivo. A recomposição era aguardada há quase duas décadas.
Mesmo com a lei em vigor, Braide se recusou a aplicá-la. O prefeito questionou a constitucionalidade da norma no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o pleno da Corte validou o texto aprovado pela Câmara. Recursos posteriores também foram rejeitados.
Diante das derrotas judiciais, o prefeito decidiu abrir diálogo com o Legislativo. Por meio de interlocutores, levou ao presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a proposta de revogar a lei do reajuste em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas.
Parlamentares ouvidos pela Coluna Estado Maior afirmam que a liberação das emendas é uma obrigação constitucional e não pode ser objeto de barganha. “Ele tenta transformar em negociação aquilo que é dever legal”, disse um vereador, sob reserva.
A crise política se intensificou ainda mais após o protocolo, na terça-feira (2), de uma representação que pede a cassação do mandato do prefeito por infração político-administrativa e crime de responsabilidade. A denúncia foi apresentada pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O denunciante acusa o prefeito de descumprir a Lei nº 7.729/2025, que reajustou seu salário e fixou o teto remuneratório municipal. Também aponta cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024, além de suposto cumprimento seletivo das leis, com prejuízos financeiros e violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A representação ainda cita possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos, situação que já é objeto de análise no Tribunal de Contas do Estado. Entre os pedidos estão a cassação do mandato de Eduardo Braide e o envio integral do processo ao Ministério Público Estadual e ao próprio TCE.