O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, por unanimidade, a disputa jurídica que mirava o União Brasil por suspeita de fraude à cota de gênero na eleição de deputado estadual no Maranhão. A Corte confirmou o arquivamento do caso após rejeitar o agravo regimental apresentado pelo PSD, que insistia no julgamento do mérito.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia determinado o arquivamento do processo ao identificar um erro formal na atuação dos advogados do PSD. Em vez de recorrer por meio de recurso ordinário — obrigatório em situações envolvendo eleições gerais — a defesa apresentou outro tipo de recurso, o que inviabilizou a análise de conteúdo.
O PSD tentou reverter o quadro no plenário, pedindo que os ministros superassem a falha processual e julgassem o mérito. O pedido não prosperou. Os sete ministros acompanharam integralmente o entendimento da relatora, o que encerra a discussão no âmbito do TSE.
Com isso, o União Brasil fica definitivamente livre da acusação de ter lançado candidatura feminina de fachada em 2022, e o deputado estadual Neto Evangelista se afasta de vez da ameaça de perder o mandato.
Apesar do desfecho favorável ao partido, o tema ainda está longe de se esgotar: dois outros processos envolvendo suposta fraude à cota de gênero nas eleições para deputado estadual no Maranhão seguem em tramitação no TSE.