A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-assessor do desembargador Guerreiro Júnior, Lúcio Fernando Penha Ferreira, pelos crimes de difamação e injúria, em decisão unânime proferida após julgamento de recurso de apelação criminal. O colegiado também fixou indenização por dano moral de R$ 20 mil em favor das vítimas. A informação é do site Direito e Ordem.
O caso teve origem em uma queixa-crime apresentada por Victória Camacho Dandolini Ramalho de Oliveira e Ana Clara Bandolini dos Santos, que acusaram Lúcio de divulgar informações falsas e ofensivas a respeito delas, em meio a acusações envolvendo suposto recebimento de propina ligado a uma empresa privada. As vítimas demonstraram, em interpelação judicial, que as imputações seriam inverídicas e usadas com o objetivo de macular suas reputações.
Embora Lúcio tenha sido absolvido em primeira instância, as querelantes recorreram, e o caso foi reavaliado pelo TJMA. O relator, juiz convocado Talvick Afonso Atta de Freitas, reconheceu que o conteúdo divulgado tinha claro propósito difamatório e injurioso. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
Com a nova decisão, o ex-assessor recebeu pena de 5 meses e 4 dias de detenção, além de 92 dias-multa, a serem cumpridos em regime aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos.