O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 582/2025 determinando a suspensão de 35.750 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país, incluindo registros do Maranhão. A decisão segue o artigo 25 da Portaria nº 127/2023 e foi tomada após a identificação de indícios de fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Com a suspensão, os profissionais perdem temporariamente todos os direitos vinculados à inscrição no RGP e à atuação legal na pesca profissional. A portaria passa a valer no dia 1º de dezembro de 2025.
Os pescadores afetados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias corridos a partir da vigência da medida. Para isso, deverão encaminhar a documentação exigida pelo MPA, a fim de comprovar a regularidade dos registros.
O Ministério não detalhou quais foram os indícios de fraude identificados, mas informou que a medida integra um processo de auditoria e revisão cadastral para reforçar a segurança e a integridade do sistema pesqueiro nacional.
Veja a lista:
