O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o Parlamento não aprovará qualquer mudança que enfraqueça a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado, durante as discussões do PL Antifacção (PL 5582/2025).
O governo, autor do projeto, critica o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que concentra a responsabilidade das investigações sobre facções nas Polícias Civis estaduais, deixando a PF atuar apenas em casos com repercussão nacional, internacional ou por solicitação de governadores.
Motta classificou como “inegociáveis” as prerrogativas da PF e reforçou que o objetivo é fortalecer tanto a Polícia Federal quanto as forças estaduais e o Ministério Público no combate às organizações criminosas.
Outro ponto sensível é a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, medida rejeitada pelo governo sob argumento de que pode gerar impactos internacionais e questionamentos sobre a soberania nacional. Motta disse que o endurecimento da lei não pode colocar o país em risco.
O presidente da Câmara segue em articulações com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e demais autoridades para construir um texto de consenso.