A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu federalizar as investigações relacionadas a seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diante da ineficácia das apurações conduzidas no âmbito estadual.
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, foi categórico ao afirmar que houve “inaptidão do sistema estadual para assegurar o direito à verdade e à Justiça”, destacando a lentidão, a superficialidade e até o arquivamento prematuro de procedimentos investigativos. Segundo ele, a omissão do Estado brasileiro expõe o país ao risco de responsabilização internacional por violações de direitos humanos.
Os episódios de violência em Pedrinhas ganharam repercussão mundial à época, após rebeliões que deixaram 60 detentos mortos e cenas de extrema brutalidade tomarem a imprensa internacional — com registros de decapitações, esquartejamentos e denúncias de condições degradantes impostas aos presos. A crise levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu medidas cautelares para conter as violações no sistema carcerário maranhense.
A negligência resultou ainda na condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de indenizações de R$ 100 mil às famílias de cada detento morto, além de R$ 400 mil por danos morais coletivos.
Elogios ao novo cenário em Pedrinhas
Durante o julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca – maranhense – chamou atenção para a evolução do sistema prisional do estado, afirmando que o cenário atual é “controlado e responsável”. O ministro Carlos Brandão, que visitou recentemente o presídio, reforçou o depoimento e surpreendeu ao declarar que Pedrinhas “hoje é, provavelmente, uma das melhores prisões do Brasil”, graças à reestruturação implementada nos últimos anos.
Apesar dos elogios, o ministro Schietti ponderou que, embora Pedrinhas tenha mudado de realidade, o sistema penitenciário brasileiro como um todo ainda está longe do ideal:
“Hoje a realidade em Pedrinhas é bem diferente, mas precisamos reconhecer que o nosso sistema penitenciário está ainda anos-luz de um nível aceitável de compatibilidade com o que seria o estado de coisas constitucional.”