O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou que o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, remova, no prazo de 24 horas, um vídeo institucional publicado em 2 de novembro de 2025 nas redes sociais da Prefeitura. O vídeo mostrava a inauguração da Escola Municipal Professor Jamisdean e do Ginásio Poliesportivo Francisco do Nascimento Saraiva, no Povoado Chapada do Garoto.
Segundo o MPMA, embora a inauguração seja um ato legítimo de interesse público, o vídeo continha elementos de promoção pessoal do gestor, como o protagonismo central do prefeito na cerimônia, banner com agradecimento nominal e depoimentos de estudantes mencionando “a gestão” de Fernandes.
A recomendação do MPMA lembra que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer tipo de exaltação pessoal de autoridades, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. O descumprimento da orientação pode gerar ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O prefeito também foi orientado a adotar medidas para que futuras publicações institucionais respeitem rigorosamente os princípios da impessoalidade e do interesse público, e deve comprovar o cumprimento das determinações no prazo de 10 dias úteis.