O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma nova frente de investigação contra a gestão do prefeito Dr. Julinho, em São José de Ribamar, após identificar indícios de uma contratação considerada inexplicável: mais de R$ 8 milhões foram empenhados para adquirir livros didáticos que o município já recebia gratuitamente do Governo Federal por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).
A representação técnica que deu origem ao procedimento aponta que a prefeitura justificou a contratação direta alegando “exclusividade” da empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais para fornecer as coleções Descobertas no Brincaprender e Leio, Escrevo e Calculo. O argumento, porém, desabou diante dos fatos: auditorias constataram que as mesmas obras foram compradas por outros municípios via pregão eletrônico, mecanismo que desmente qualquer suposta exclusividade e acende o alerta para possível direcionamento da compra.
O caso ganha ainda mais peso quando confrontado com os dados do próprio FNDE. Só em 2025, São José de Ribamar recebeu 133.110 livros didáticos do PNLD — volume suficiente para atender toda a rede municipal. Mesmo assim, a prefeitura autorizou a compra adicional de 61.628 exemplares das mesmas coleções, resultando, segundo o TCE, em uma despesa antieconômica, desnecessária e potencialmente danosa ao erário.
Fundamentado nesses indícios, o Tribunal determinou a suspensão imediata dos pagamentos do contrato e exigiu que o prefeito apresente documentos que comprovem a entrega integral dos livros, a pertinência das quantidades compradas e a justificativa técnica para o gasto milionário.
A Corte também quer saber por que o município decidiu investir recursos próprios naquilo que o Governo Federal já disponibiliza sem custos.