O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, após julgar procedente, em parte, uma denúncia que apontou irregularidades na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek para a realização de um concurso público no município.
De acordo com o processo, a denúncia revelou vícios na Dispensa de Licitação nº 001/2024/PMB (inexigibilidade), vinculada ao processo administrativo nº 030/2024, que resultou na contratação direta do Instituto Juscelino Kubitschek para organizar o certame. O Tribunal constatou que o prefeito não realizou os estudos de impacto orçamentário e financeiro exigidos antes da contratação.
Diante das irregularidades, o TCE decidiu aplicar multa ao gestor, que deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias contados da publicação oficial.