O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata dos pagamentos da Prefeitura de Satubinha à empresa Jorge Produções e Serviços Ltda., após denúncia de supostas irregularidades em um pregão eletrônico realizado este ano.
A representação foi apresentada pela empresa Eventual Live Marketing Ltda., que questionou o Pregão Eletrônico nº 004/2025 e o Contrato nº 244/2025, que envolvem a contratação de empresa especializada para o registro de preços dos serviços de organização e realização de eventos e serviços correlatos, a serem realizados pela Prefeitura de Satubinha. Segundo a denúncia, o processo licitatório apresentaria falhas que justificaram a adoção de medida cautelar pelo TCE.
Além de suspender os pagamentos, a decisão impede que a prefeitura celebre novos contratos com a empresa beneficiária da Ata de Registro de Preços nº 7/2025, até que o mérito do processo seja julgado.
Entre os responsáveis citados estão o prefeito Santos Franklin, o secretário de Administração Antonio José Cezar Quirino e a pregoeira Sara Leonora Jean Cantuário da Silva. Todos terão a oportunidade de apresentar defesa formal. Caso descumpram a decisão, estão sujeitos a multa.
O relator do processo, Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, avaliou que a denúncia atendia a todos os requisitos legais previstos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão, e o plenário aprovou a medida de forma unânime.