A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito projetos de lei, permitindo que eles sejam votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Entre as propostas que avançam rapidamente está o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui três dias de licença por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
O projeto permite que mulheres que comprovem sintomas debilitantes, como dores intensas e outros efeitos associados ao ciclo menstrual, possam se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, garantindo mais saúde e bem-estar no ambiente laboral.
Além da licença menstrual, outros projetos com urgência incluem a criação de novos cargos de desembargador no STJ, a obrigatoriedade de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes e iniciativas voltadas à redução da mortalidade materna e à proteção de mulheres indígenas.
O regime de urgência acelera a tramitação dessas propostas, aproximando a legislação de medidas consideradas prioritárias para saúde e direitos das mulheres.