O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (28) que o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e o desembargador Jamil Gedeon prestem informações sobre ação popular que questiona a nomeação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, por suposto nepotismo. A informação é da Coluna da Carla Lima.
O despacho atende a pedido de advogados que tentavam participar como terceiros interessados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que analisa o rito de escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa. No entanto, Dino indeferiu o pedido de participação dos advogados.
Segundo o ministro, os esclarecimentos solicitados podem auxiliar a Corte a avaliar a constitucionalidade das regras para a escolha dos membros do Tribunal de Contas.
O prazo para envio das informações é de 10 dias úteis.