A gestão da prefeita Edinalva Brandão, em São Francisco do Brejão, está no centro de um inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Açailândia, que investiga supostas irregularidades em contratos da administração municipal.
O contrato nº 141/2024, resultado da concorrência pública nº 001/2024, tem valor de R$ 1.156.996,65 e foi firmado em 2 de abril de 2024 com a empresa 2 C Empreendimentos e Equipamentos LTDA, de Tuntum-MA, que atua principalmente na construção de edifícios. O contrato, com vigência de 12 meses, prevê reforma, ampliação e construção de banheiros, vestiários e iluminação do campo de futebol do povoado Trecho Seco.
O termo aditivo, assinado pouco mais de quatro meses após a contratação inicial, elevou o valor em 24,36% (R$ 281.814,10) para incluir drenagem pluvial, abastecimento de água, terraplanagem e vestiário para árbitros. Segundo o MPMA, esses serviços são ordinários e deveriam ter sido previstos no projeto básico e na planilha orçamentária da licitação original.
A inclusão posterior, sem justificativa de situação imprevisível, pode configurar burla ao processo licitatório e comprometer a moralidade e eficiência administrativas.