O promotor de Justiça Giovani Papini Cavalcanti Moreira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), reiterou o pedido de prisão preventiva contra Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira, sócias-administradoras da empresa São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. A informação foi publicada pelo site Direito e Ordem.
As empresárias respondem a ação penal na 7ª Vara Criminal de São Luís pela prática dos crimes previstos nos artigos 1º, inciso II, e 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária.
Segundo a denúncia, os débitos atribuídos às rés alcançam R$ 27,9 milhões, em decorrência de suposta utilização de créditos fiscais fictícios, simulação de operações e ausência de recolhimento de ICMS. Parte desse montante foi objeto de parcelamento tributário firmado pelas sócias, mas o acordo não foi suficiente para liquidar a dívida, permanecendo um saldo superior a R$ 14,6 milhões.
Na manifestação, o MPMA afirma que a gravidade das condutas, somada ao alto valor do prejuízo aos cofres públicos, justifica a medida extrema da prisão preventiva, além da continuidade da ação penal para garantir a reparação dos danos.
O caso segue sob análise da 7ª Vara Criminal de São Luís, que decidirá sobre o prosseguimento da denúncia e os pedidos formulados pelo Ministério Público.