O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, relativas ao exercício de 2022, e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que poderá abrir ação judicial. A decisão também foi encaminhada à Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de julgar politicamente as contas.
Segundo o TCE, o Balanço Geral de 2022 não representou adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do município, apontando graves falhas. Entre as irregularidades, destaca-se o déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, resultado de despesas empenhadas superiores às receitas realizadas, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto crítico foi o estouro no limite de repasses ao Legislativo, que atingiu 7,48% da receita, acima do permitido pela Constituição Federal.
O envio do caso ao Ministério Público aumenta o peso político da decisão. Dependendo das conclusões do MP, a prefeita poderá enfrentar ações de improbidade administrativa, o que pode impactar diretamente sua elegibilidade em pleitos futuros.
Agora, o processo segue para a Câmara Municipal de Pedreiras, que decidirá se acompanha o parecer do TCE. Caso as contas sejam definitivamente rejeitadas, Vanessa dos Prazeres poderá ter o nome incluído na lista de gestores com contas desaprovadas.