Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”. A proposta visa estabelecer regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em redes sociais, aplicativos e jogos online. Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto será analisado e votado já nesta quarta-feira (20), diretamente no plenário da Casa.
O PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado no Senado em novembro de 2024 e agora tramita na Câmara dos Deputados. O texto estabelece obrigações para as plataformas digitais, incluindo a implementação de medidas para prevenir e reduzir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais, como pornografia, violência e discurso de ódio. Além disso, o projeto propõe a criação de uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas.
A discussão sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais ganhou força após denúncias de exploração sexual infantil online, como o caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos, que levou à sua prisão preventiva. A denúncia também motivou a criação de um grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O projeto divide opiniões entre os parlamentares. Enquanto governistas defendem que a medida é necessária para enfrentar abusos e proteger as famílias, partidos de oposição, como PL e Novo, acusam o projeto de abrir caminho para censura na internet. A votação do mérito do projeto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que vai debater o tema no plenário.
A aprovação da urgência e a iminente votação do mérito do PL 2.628/2022 sinalizam um avanço significativo nas discussões sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A expectativa é de que a proposta contribua para a criação de um ambiente online mais seguro e saudável para os menores de idade.