A Promotoria de Justiça de Dom Pedro, expediu uma Recomendação, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do MPMA, determinando que o prefeito Ailton Mota dos Santos adote medidas imediatas para combater o nepotismo na Prefeitura Municipal.
A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, funções gratificadas e secretarias municipais.
Segundo o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou diversas nomeações irregulares na gestão, incluindo familiares diretos e indiretos de secretários municipais e do próprio prefeito, ocupando cargos estratégicos. Entre os casos apontados estão filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados de membros da administração, além de situações em que não foi comprovada qualificação técnica para o exercício das funções.
A recomendação determina que, no prazo improrrogável de 20 dias úteis, a Prefeitura:
- Exonere imediatamente todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas em situação de nepotismo;
- Rescinda contratos de servidores temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;
- Afaste secretários municipais que não possuam qualificação técnica ou experiência compatível com a função;
- Apresente à Promotoria documentos que comprovem o cumprimento das medidas.
O MPMA advertiu que, caso a Prefeitura descumpra a recomendação, poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa e adotar medidas criminais, se necessário.