A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura. As apurações envolvem a Concorrência nº 02/2017, a Tomada de Preços nº 008/2017 e a Tomada de Preços nº 14/2018, na gestão do ex-prefeito, Miguel Lauand Fonseca.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho e teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava supostas fraudes nas licitações, incluindo favorecimento de empresas ligadas ao ex-prefeito e a servidores municipais. Os contratos sob suspeita abrangem áreas como coleta de lixo, iluminação pública e construção civil.
De acordo com o MPMA, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município foram notificadas para apresentar documentação sobre os certames, mas não forneceram informações completas e chegaram a declarar a ausência de processos referentes a determinados procedimentos licitatórios.
Diligências preliminares realizadas pela Promotoria identificaram indícios de irregularidades e a possível existência de empresas vencedoras ligadas a agentes públicos, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.
O inquérito tem como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar os responsáveis e mensurar eventuais danos aos cofres públicos. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá propor Ação Civil Pública contra os envolvidos.