
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia instaurou um Inquérito Civil para apurar a prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Saúde. A investigação tem como alvo a secretária Bernadete Socorro Sousa de Oliveira, suspeita de nomear duas irmãs para cargos comissionados no Hospital Municipal.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, a nomeação das irmãs configura nepotismo clássico, o que viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na administração pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal e consolidado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Diante das evidências documentais constantes nos autos, o promotor de Justiça Denys Lima Rego expediu recomendação para que as nomeações sejam revogadas em até 72 horas, sob pena de responsabilização pessoal da secretária e adoção de medidas judiciais cabíveis.