Ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam com cautela a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que proibiu empresas e órgãos no Brasil de cumprirem restrições ou bloqueios determinados por tribunais estrangeiros.
Embora considerada juridicamente correta, a medida foi avaliada como de baixo impacto prático por auxiliares do Planalto. Segundo um ministro ouvido reservadamente, a decisão “não muda a legislação vigente” e apenas reforça o entendimento já consolidado de que sanções externas só têm validade no país após análise do Judiciário brasileiro.
O despacho de Dino foi dado em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questiona processos de prefeituras brasileiras na Inglaterra. Esses municípios pedem indenizações maiores à Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
Nos bastidores, interlocutores de Lula reconhecem que o ato pode criar um precedente em casos como a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, avaliam que a medida tem mais valor simbólico do que efetivo.
Em esclarecimento posterior, Dino reforçou que sua decisão atinge apenas tribunais estrangeiros, mantendo a validade imediata de resoluções de Cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil.