O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o pregão eletrônico n°001/2025 da Prefeitura de Chapadinha, administrada pela prefeita Ducilene Belezinha.
A licitação em questão tem como objeto a capacitação pedagógica com formação continuada para profissionais da rede de educação municipal de Chapadinha.
A licitação resultou na contratação do Instituto de Ensino Vale do Munim – Inevam, pelo valor de R$ 663.233,16. O contrato foi assinado no dia 17 de março e tem vigência até dia 31 de dezembro deste ano.
A empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda fez a denúncia ao TCE-MA, alegando graves irregularidades no processo licitatório, que apontam possíveis afrontas à legalidade, à competitividade e à transparência pública.
A Elo Soluções e Tecnologia em Licitações alegou agrupamento indevido de itens em um único lote; exigências desproporcionais e ilegais na fase de habilitação; requisitos subjetivos; falta de critérios objetivos de julgamento; ausência de cronograma detalhado, dificultando a formulação de propostas adequadas.
A denunciante chegou a protocolar impugnação ao edital no prazo legal, mas não obteve resposta da administração municipal, o que permitiu a continuidade da licitação.
Além da suspensão da licitação, o TCE-MA determinou a citação do agente público responsável, para que apresente defesa no prazo de 15 dias e envie cópia integral do processo administrativo.